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Q2555807

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio Edilício ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555807 Direito Civil

Qual das seguintes situações pode ser considerada um comportamento anti-social de acordo com a legislação condominial brasileira:

Alternativas

Realizar festas familiares esporádicas nas áreas comuns do condomínio.

Utilizar a unidade autônoma para atividades comerciais regulamentadas.

Manter casa de tolerância na unidade autônoma.

Decorar a fachada do apartamento com plantas.

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Q2555806

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555806 Direito Civil

Qual foi a legislação que primeiro regulamentou a alienação parcial dos edifícios de mais de cinco andares no Brasil:

Alternativas

Decreto nº 5481 de 1928.

Código Civil de 1916.

Lei nº 10.406 de 2002.

Lei nº 4.591 de 1964.

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Q2555805

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio Edilício ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555805 Direito Civil

De acordo com a legislação brasileira, como é instituído formalmente um condomínio edilício:

Alternativas

Apenas por meio de um acordo verbal entre os condôminos.

Por escritura pública, devidamente registrada no Registro de Imóveis.

Por decisão unilateral do síndico do condomínio.

Através de um contrato de locação entre os condôminos.

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Q2555804

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio Edilício ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555804 Direito Civil

Segundo o Novo Código Civil, qual é a penalidade máxima para um condômino que adota comportamento reiteradamente anti-social:

Alternativas

Despejo imediato do condomínio.

Proibição de utilizar as áreas comuns do condomínio.

Detenção por um período determinado pela assembleia do condomínio.

Multa correspondente ao décuplo das contribuições condominiais.

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Q2555803

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direito de Vizinhança ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555803 Direito Civil

Qual é a principal função do direito de vizinhança no contexto dos condomínios edilícios:

Alternativas

Permitir a livre circulação de vizinhos nas áreas privadas dos outros condôminos.

Assegurar a paz e a ordem social, protegendo os condôminos contra comportamentos anti-sociais.

Garantir que todos os condôminos possam realizar festas sem restrições de horário.

Estabelecer regras que permitem a construção de janelas voltadas para as áreas privativas dos vizinhos.

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111: C

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113: B

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