Q2559986Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Compete ao Município de Pinheiro – MA, organizar e
prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou
permissão entre outros os seguintes serviços, exceto:
Q2559984Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Com base na Lei Orgânica Municipal de Pinheiro – MA,
a periodicidade para a atualização dos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários
Municipais é de: