Questões de Concurso Para tce-ms

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Q1638778 Controle Externo

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q1638777 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre o regimento interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e as demais normas que lhe são aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1638776 Direito Sanitário
No tocante à Lei Complementar 141, de 13.01.2012, que, dentre outros temas, dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1638775 Controle Externo
No que tange à possibilidade do Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1638774 Direito Constitucional
A adoção da forma federativa de Estado implica, necessariamente, a capacidade de auto-organização das entidades que compõem a federação.
Assim sendo, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
111: B
112: C
113: A
114: D
115: D