Questões de Concurso Para tce-mg

O controle externo da administração pública

Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que possibilitou a emissão de notas fiscais falsas e a participação de empresas não atuantes no ramo e de empresas inexistentes. Devido a essa situação preocupante, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo para que se adotassem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público.
O referido ato de nomeação poderá ser

O instrumento de sistematização da ação de governo que é mensurado por indicadores estipulados no plano plurianual e que visa ao alcance de objetivos propostos é denominado

A fim de proceder à correta elaboração de relatórios financeiros, o gestor de uma entidade pública solicitou ao departamento jurídico informações sobre a existência de eventos resultantes de obrigações presentes decorrentes de eventos passados em que as probabilidades de saída de recurso tivessem sido classificadas como prováveis e remotas. Em resposta, o gestor recebeu a seguinte tabela.


Considerando essas informações, o gestor deverá reconhecer e evidenciar na conta de provisões um montante igual a