Questões de Concurso Para prefeitura de são joão do paraíso - ma

Foram encontradas 483 questões

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Q3006019
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Controlador |
Q3006019 Administração Financeira e Orçamentária
São os instrumentos de transparência e controle social previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Alternativas
Q3006018
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Controlador |
Q3006018 Direito Administrativo
Qual é a relação entre a Contabilidade Pública e a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações? 
Alternativas
Q3006017
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Controlador |
Q3006017 Administração Financeira e Orçamentária
O principal objetivo da Lei 4.320/1964 é:
Alternativas
Q3006016
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |
Q3006016 Direito Penal
No que se refere à aplicação da lei no tempo, está incorreta a alternativa: 
Alternativas
Q3006014
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |
Q3006014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Constituição Federal Brasileira prevê algumas garantias constitucionais que estão à disposição do cidadão, e podem ser utilizadas pelos indivíduos com a finalidade de proteger e garantir os seus direitos. Eles estão presentes no artigo 5º da CF, nos incisos LXVIII ao LXXIII, bem como em algumas leis específicas. Entre essas garantias e leis, tem-se a Ação Popular, sobre a qual temos que:

I. A ação popular é uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão que visa a invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural;
II. O autor da Ação Popular fica isento de custas judiciais e das verbas decorrentes da sucumbência, caso seja comprovada sua má-fé;
III. Brasileiro nato ou naturalizado que esteja em pleno gozo dos direitos políticos tem legitimidade para a propositura da Ação Popular, conforme nossa Constituição Federal;
IV. Entidade sindical tem legitimidade para ajuizar Ação Popular.

Marque a opção incorreta sobre a Ação Popular: 
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: A
44: A
45: A
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