Questões de Concurso Para prefeitura de são luís - ma

Tomada de preços é a única modalidade de licitação em que a lei não exige publicação de edital.

Convite é a modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.

Concurso é a modalidade de licitação em que a publicidade é assegurada por meio da publicação do edital com 15 dias de antecedência.

Concorrência é a modalidade de licitação cabível apenas para escolha de trabalho técnico ou científico.

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Quando a União a que intervir no dominio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em secreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Os contratos administrativos possuem como um de seus traços característicos a imutabilidade.

A presença da Administração Pública como Poder Público não garante prerrogativas de supremacia sobre o particular.

As cláusulas dos contratos administrativos são fixadas consensualmente entre a Administração e o particular.

A finalidade pública está presente em todos os atos e contratos da Administração Pública, ainda que regidos pelo direito privado.

A presença das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos é considerada ilícita.

O contratado não é obrigado a reparar, corrigir ou substituir, às suas custas, as partes do objeto contratado que apresentem defeitos ou incorreções resultantes de falhas na execução ou dos materiais empregados.

A Administração Pública é sempre a responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

A publicação resumida do contrato na imprensa oficial é condição indispensável para que o contrato possa valer entre as partes e deve ser providenciada pelo contratado até um mês após a sua assinatura.

O instrumento de contrato não é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nos casos de licitação dispensada.

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento que decorram de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

Para a compra ou locação de imóvel para atender às finalidades precípuas da Administração, quando a necessidade de instalação e localização condicionar a sua escolha, e o preço for compatível com o valor de mercado.

Para realização de serviços e compras cujos valores não ultrapassem 100 (cem) salários mínimos vigentes à época da contratação.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Tomada de Preços.

Concorrência.

Concurso.

Convite.

Pregão.