Questões de Concurso Para tce-go

No orçamento público, vários critérios são considerados na classificação das despesas. As categorias “Projeto” e “Operações Especiais” fazem parte da classificação

Considere os itens extraídos dos relatórios de execução orçamentária relativos às despesas de uma Prefeitura no exercício de X1:

                    Despesas                                                                            R$ (mil)
Construção de posto de saúde................................................................ 150.000
Consultas Médicas ................................................................................. 600.000
Função Educação ................................................................................. . 980.000
Limpeza de ruas e praças ....................................................................... 145.000
Material de Consumo ............................................................................. 135.000
Pessoal e Encargos Sociais ...................................................................   1.200.000
Poder Legislativo..................................................................................... 127.000
Reorganização do Setor de Suprimentos ................................................. 50.000
Secretaria da Saúde................................................................................ 800.000
Secretaria de Planejamento e Orçamento ............................................... 150.000
Serviços de Consultoria Jurídica ............................................................. 25.000
Atenção Básica à Saúde ........................................................................ 700.000
Serviços de Terceiros............................................................................. 85.000
Ensino Fundamental ......................................................................... ..... 842.000

A soma dos itens que se referem à classificação da despesa por atividades é, em milhares de reais,

De acordo com a Lei nº 101/2000, a Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de contingência, cujo montante será definido com base na Receita Corrente Líquida. Uma receita que NÃO se inclui no cálculo da Receita Corrente Líquida de um município é aquela oriunda de

O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra

Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere:

I. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A LDO disporá sobre as orientações para elaboração da Lei do Plano Plurianual, assim como sobre as alterações na legislação tributária.

III. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

IV. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está correto o que se afirma APENAS em