Questões de Concurso Para tce-go

O funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio. Segundo a Lei Estadual n^o 10.460/1988 e atualizações, são requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório, EXCETO:

A área de RH de uma empresa pública realizará um processo de recrutamento e seleção para preenchimento de vagas por meio de concurso e, para tanto, necessitará saber que

I. o percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência deve ser, no mínimo, 5% e, no máximo, 20% das vagas oferecidas.

II. as frações de unidade resultantes da aplicação do percentual da Lei das Cotas sobre a base de cálculo deve ser arredondado para baixo.

III. para assessorar o concurso, a equipe multiprofissional deverá ser composta por 3 profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e 3 profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

Está correto o que consta em

Segundo o Código de Ética Profissional do Bibliotecário, na aplicação de sanções éticas serão consideradas como atenuantes: falta cometida em defesa de prerrogativa profissional, ausência de punição anterior e

Analise as afirmações abaixo, relacionadas ao Direito Autoral:

I. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

II. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

III. É considerado coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

IV. Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica deve usar de seu nome civil completo, não sendo aceitos abreviações, iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Está correto o que se afirma APENAS em

Observe as referências abaixo:

I. SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Tratados e organizações ambientais em matéria de meio ambiente. In: _____. Entendendo o meio ambiente. São Paulo, 1999. v. 1. Disponível em: < http://www.bdt.org.br/sma/entendendo/atual.htm>. Acesso em: 8 mar. 1999.

II. KELLY, R. Electronic publishing at APS: its not just online journalism. APS News Online, Los Angeles, Nov. 1996. Disponível em: < http://www.aps.org/ apsnews/1196/11965.html>. Acesso em: 25 nov. 1998.

III. SILVA, Ives Gandra da. Pena de morte para o nascituro. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 19 set. 1998. Acesso em: 19 set. 1998. Disponível em:
<http://www.providafamilia.org/pena_ morte_nascituro.htm>.

IV. VIEIRA, Cássio Leite; LOPES, Marcelo. A queda do cometa. Neo Interativa, Rio de Janeiro, n. 2, inverno 1994. 1 CD-ROM.

Segundo a NBR 6023, estão corretas APENAS

Considere as seguintes assertivas acerca do pregão, de âmbito federal:

I. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Siste- ma de Cadastramento Unificado de Fornecedores -SICAF.

II. A lei não exige que o pregoeiro dê acesso aos demais licitantes acerca dos dados constantes no SICAF sobre o licitante de melhor proposta, por ser competência única e exclusiva da Comissão licitante.

III. No pregão, a fase de habilitação deve ocorrer antes da etapa competitiva de oferta dos lances.

Está correto o que consta em

O Poder Executivo da União promoverá a consolidação nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior. Com relação aos prazos de encaminhamento e consolidação das contas, é correto afirmar que os

As receitas Tributárias e Outras Receitas Correntes somam, respectivamente, em reais,

Durante um projeto da área de TI para uma entidade governamental foi necessário adquirir microcomputadores que não constavam do orçamento original e não tiveram indicação prévia dos recursos orçamentários que seriam aplicados. Considerando a Lei n° 8.666/1993 e atualizações, essa compra pode ser caracterizada como

No fornecimento de notebooks sem serviços agregados de configuração ou instalação para uma unidade de serviços públicos, adotou-se o tipo de licitação por melhor técnica, o qual é

Em determinado Tribunal de Contas, todas as compras de serviços de engenharia para a instalação de redes de comunicação e infraestrutura para datacenter seguem a modalidade de licitação de tomada de preços, seja qual for o valor envolvido na transação. A utilização da modalidade de tomada de preços é

O preposto do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para um contrato de serviços de implantação de um sistema integrado de gestão que não inclui o fornecimento do software ou equipamentos, NÃO precisa considerar, para liberar pagamentos,

Na compra de equipamentos de informática para uso pelas Forças Armadas, que NÃO são materiais de uso pessoal e administrativo, os quais devem manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto e com comprovação de que a exiguidade dos prazos legais de licitação pode comprometer a normalidade e os propósitos das operações, segundo a Lei n° 8.666/1993 e atualizações, a licitação é

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a licitação é dispensável quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República. Nessa hipótese, deverá ser previamente ouvido o

Breno, servidor público federal e chefe de repartição pública na área aduaneira, permitiu, dolosamente, que empresa privada exploradora de atividade portuária enriquecesse ilicitamente, o que ocasionou inequívoco prejuízo aos cofres públicos. Nesse caso, e nos termos da Lei nº 8.429/1992, Breno

Com relação à classificação da receita orçamentária, considere as seguintes receitas realizadas/recebidas, por uma entidade do setor público, e responda à questão a seguir.



As receitas “Outras Receitas Correntes" e as “Receitas de Capital", respectivamente, somam

A União Federal pretende celebrar contrato de parceria público-privada, visando unicamente a execução de importante obra pública. Para a contratação, dispõe do montante de quinze milhões de reais. Assim, foi publicado o respectivo edital de tomada de preços, de modo a ser selecionada a empresa que melhor atenda ao interesse público. Neste caso, o contrato de parceria público-privada NÃO é cabível, tendo em vista o

Determinado Município Goiano, ao realizar procedimento licitatório na modalidade Concurso, publicou o respectivo edital trinta dias antes da realização do certame. Além disso esclareceu que os vencedores seriam remunerados, exclusivamente, por meio da instituição de prêmios. A propósito das condutas realizadas pelo Município e nos termos da Lei nº 8.666/1993,

Após procedimento licitatório na modalidade convite, a Administração pública celebrou contrato verbal com empresa de hortifrutigranjeiros para a compra de produtos, feita em regime de adiantamento, sendo o valor contratual equivalente a R$ 4.000,00. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contrato em questão é

Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor