Questões de Concurso Para tce-es

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Q287267 Direito Tributário
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.

A receita oriunda da avaliação de títulos e valores mobiliários registrada pelas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em decorrência da valoração a preço de mercado no que exceder ao rendimento produzido até a referida data somente é computada na base de cálculo da COFINS quando da alienação dos respectivos ativos.
Alternativas
Q287266 Direito Tributário
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.

A CIDE relativa ao financiamento do programa de estímulo à interação universidade-empresa para o apoio à inovação não incide sobre a remuneração paga a residentes no exterior por cessão e licença de uso de programa de computador sem a transferência da correspondente tecnologia.
Alternativas
Q287265 Contabilidade Pública
Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios
anteriores, julgue os próximos itens.

Caso seja constatada, em unidade gestora do governo federal, ao final do prazo de aplicação, a existência de saldo não aplicado em poder do agente suprido, o respectivo valor deverá ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, por intermédio de guia de recolhimento da União.
Alternativas
Q287264 Contabilidade Pública
Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios
anteriores, julgue os próximos itens.

O reconhecimento pelo ordenador de despesa, após o encerramento do exercício financeiro, de obrigação de pagamento criada em virtude de lei permite o seu empenho como despesas de exercícios anteriores, emitido em grupo de natureza de despesa específico para esse tipo de despesa.
Alternativas
Q287260 Contabilidade Pública
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes.

Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de planejamento, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.

Alternativas
Respostas
946: C
947: C
948: C
949: E
950: C