Questões de Concurso Para tce-es

Um dos instrumentos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para dar visibilidade e possibilitar o acompanhamento da gestão fiscal de todos os entes públicos foi o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), cuja estrutura possibilita verificar:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem como principal objetivo a definição de medidas que contribuam para o equilíbrio das contas públicas e que promovam uma gestão fiscal responsável.
Em se tratando do refinanciamento do principal da dívida mobiliária, a LRF estabeleceu que este, ao término do exercício financeiro, NÃO excederá o montante:

Na realização de lançamentos contábeis, uma das regras de integridade, previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser observada por um servidor refere-se a que os lançamentos:

Após o encerramento de um dado exercício financeiro, o gestor de um ente público solicitou uma avaliação do montante de pagamentos de restos a pagar processados e não processados nos últimos cinco anos.

Para atender a essa solicitação, um servidor deve buscar tais informações na estrutura do(a):

Com o objetivo principal de fornecer subsídios à gestão pública, muitos governos produzem dois tipos de informações financeiras ex-post: as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis de propósito geral.

Ao avaliar relatórios baseados nesses dois tipos de informações, deve-se considerar que: