Questões de Concurso Para tce-ba

Foram encontradas 415 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q362936 Direito Administrativo
No que tange ao processo administrativo, regido pela Lei n. 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q362935 Direito Administrativo
Em relação ao poder de polícia de que goza a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q362934 Direito Administrativo
Tendo em vista as hipóteses de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta apenas hipóteses de extinção volitiva dos atos administrativos.
Alternativas
Q362933 Direito Administrativo
Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q362932 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo o Regimento Interno do TCE/BA, a auditoria governamental consiste no exame objetivo, isento de emissão de juízos pessoais imotivados, sistêmico e independente, das operações orçamentárias, financeiras e administrativas e de qualquer natureza.

I. As Auditorias Programadas estão incluídas em um plano anual, cuja alteração só ocorrerá se as circunstâncias, devidamente justificadas, assim determinarem.

II. As Auditorias Especiais são realizadas quando se evidenciar a ocorrência de fatos ou a prática de atos que, configurando ilícito administrativo ou penal, causem dano ao erário ou ao patrimônio público.

III. As Auditorias de Irregularidade realizam-se quando da ocorrência de situações específicas não previstas no plano anual.

Assinale:
Alternativas
Respostas
191: A
192: C
193: B
194: C
195: A