Questões de Concurso Para tce-ba
Foram encontradas 415 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q83053
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência
complementar, julgue os itens subsequentes.
complementar, julgue os itens subsequentes.
O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, ao final do exercício, deve ser destinado, em partes iguais, ao aumento do valor dos benefícios e à formação de reserva de contingência para garantia de benefícios.
Q83052
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência
complementar, julgue os itens subsequentes.
complementar, julgue os itens subsequentes.
Nos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade não acarretará a perda da qualidade de segurado.
Q83051
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência
complementar, julgue os itens subsequentes.
complementar, julgue os itens subsequentes.
Embora a Previ seja a entidade fechada de previdência privada dos empregados do Banco do Brasil S.A., o fato de este ser uma sociedade de economia mista o impede de aportar recursos àquela entidade, salvo na condição de patrocinador.
Q83050
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de
previdência social.
previdência social.
Segundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que altere a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, aumentando seu percentual, não se aplicará aos benefícios previdenciários concedidos antes de sua vigência.
Q83049
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de
previdência social.
previdência social.
De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada não tem interesse processual para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de sua aposentadoria.
Conheça nossos planos