Questões de Concurso Para prefeitura de urbano santos - ma

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Q1843011 Direito Penal
Considerando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido. II. Para os crimes de descaminho, a jurisprudência tem adotado o princípio da insignificância quando o prejuízo for inferior ao patamar estabelecido pela Fazenda Nacional como irrelevante para fins de execução penal. III. Tanto no crime de contrabando quanto no de descaminho, admite-se a tentativa.
Alternativas
Q1843010 Direito Administrativo
Considerando os Poderes na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1843009 Direito Administrativo
Considerando as normas constitucionais sobre a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1843008 Direito Constitucional
O Mandado de segurança contra ato de juiz federal é julgado pelo:
Alternativas
Q1843007 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, compete privativamente ao Presidente da República:
Alternativas
Respostas
106: C
107: D
108: B
109: C
110: A