Questões de Concurso Para prefeitura de cuiabá - mt

LUI promoveu ação pelo procedimento comum em face de LET. No curso do processo, houve a necessidade de averiguar a existência de bens relacionados a pessoas jurídicas. Instaurou-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica que, nos termos do Código de Processo Civil, também admite a modalidade:

Ju é servidora pública e integra carreira que possui vários níveis. Desejosa de perseguir, até a aposentadoria, todos os graus previstos, realiza cursos de aperfeiçoamento e preenche os requisitos exigidos pela Administração. A promoção caracteriza o provimento derivado:

DFF é professor universitário e apresenta projeto de pesquisa para aferir o número de trabalhadores nos municípios e sua classificação. Para ilustrar seu projeto, busca elementos no município Y, que editou legislação permissiva de contratação provisória. Nos termos da classificação assente de trabalhadores públicos, os servidores temporários são considerados agentes: 

Di é prefeito do município H e pretende organizar festividades locais em comemoração ao aniversario de fundação do referido ente federado. Após consultar suas bases políticas, resolve selecionar, dentre seus vários amigos, aqueles que poderiam exercer atividade econômica nos eventos festivos designados. Essa escolha ofende o princípio da: 

Nos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos e a exclusão de todas as formas de discriminação, com a eliminação de obstáculos: