Q1781497Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresarial K é ré em ação proposta
por vinte autores formandolitisconsórcio ativo. Tendo em
vista a dificuldade de exercer o contraditório, a ré
apresentou preliminar consistindo em limitar o número de
autores no processo. Essa defesa pode ser apresentada
quando o litisconsórcio for:
Q. faleceu deixando diversos bens moveis e imóveis,
não tendo testamento nem herdeiros conhecidos. Nesse
caso, nos termos do Código Civil, haverá arrecadação da
herança que ficará sob a guarda e administração de um:
W., com dezessete anos de idade, tem deficiência
intelectual comprovada por laudo médico e deseja contrair
matrimônio com T. Nos termos do Código Civil, a pessoa
com deficiência intelectual em idade núbil poderá contrair
matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por
meio de seu:
P é surpreendido por veículo automotor conduzido
por Z., sendo que o condutor estava comprovadamente
sob efeito de álcool. Houve a devida abertura de inquérito
criminal, que gerou ação penal em curso. O evento ocorreu
há mais de cinco anos e não houve sentença no processo
criminal. Nos termos do Código Civil, não correrá a
prescrição antes da respectiva:
Cristina é assessora jurídica de associação
comercial e recebe consulta sobre a vigência de lei, vez
que determinada norma em vigor teve publicada diversas
correções. Nos termos da Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro, as correções a texto de lei já em
vigor consideram-se lei: