Questões de Concurso Para tce-al

Ao ser removido de um órgão, um servidor identifica que o tipo de departamentalização adotado no novo local é por função. Essa informação deixa-o tranquilo, pois ele anseia especializar-se ainda mais na sua área de formação. Contudo, as desvantagens referentes a pouca flexibilidade relacionada às mudanças externas e a limitada cooperação interdepartamental tornam essa modalidade de departamento um problema para o funcionário. Considerando os tipos de departamentalização, assinale a alternativa que tem foco na flexibilização e na cooperação interdepartamental. 

A organização informal nasce da necessidade do indivíduo de estabelecer relações sociais com outras pessoas no local de trabalho. Qual fator condiciona os grupos informais?  

A gestão pública vem passando por profundas transformações desde a nova gestão pública, que alicerçou o caminho para a governança pública. Dadas as afirmativas sobre gestão pública,
I. Transparência é um requisito formal exclusivo das organizações da Administração direta do Poder Executivo.
II. Co-produção na gestão pública é a atuação das organizações públicas em parceria com organizações privadas.
III. A gestão por competências é um dos instrumentos de gestão advindos da nova gestão pública que ajuda a melhorar a eficiência da gestão pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)  

A experiência de Hawthorne é considerada essencial nas mudanças proporcionadas pela Abordagem Humanística da Administração. A primeira fase do experimento tinha como finalidade entender o efeito da iluminação sobre a produção em um setor específico. Como a produção permaneceu inalterada, não foi possível estabelecer uma correlação direta entre as duas variáveis. Em contrapartida, o que os pesquisadores identificaram nessa fase de experimento?  

A partir dos anos 90, a inserção do gerencialismo na nova gestão pública tinha por objetivo implementar no setor estatal técnicas e ferramentas típicas da iniciativa privada. Desse modo, muitas estratégias empresariais passaram a ser readaptadas com o propósito de tornar o Estado mais eficiente. Assim, dentre os princípios que levariam a uma “reinvenção do governo”, assinale a alternativa que está de acordo com a proposta da nova gestão pública.  

Considere a situação hipotética: O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas criou uma comissão para elaborar o seu planejamento estratégico para um período de quatro anos. Augusto, um dos integrantes da comissão, alegou que o planejamento estratégico deve ser elaborado de forma colaborativa. Diante disso, em relação à elaboração do Planejamento Estratégico, dadas as afirmativas,
I. O diagnóstico organizacional é a etapa que a comissão deve analisar o ambiente organizacional interno e externo.
II. A análise SWOT é uma importante ferramenta de controle das metas estabelecidas no plano.
III. O Balanced Scorecard – BSC ajuda na clara definição de indicadores e métricas de desempenho das iniciativas.
IV. A implantação do plano estratégico ocorre após a elaboração do diagnóstico organizacional.
verifica-se que estão corretas  

As provas de conhecimento ou de capacidade são uma das formas mais comuns no processo de recrutamento e seleção de pessoal, inclusive para a contratação de servidores públicos. As provas objetivas, usualmente conhecidas como testes, possuem características próprias. Assinale a alternativa que descreve corretamente um item relacionado a esse tipo de seleção.

João trabalha no departamento de P&D de uma grande indústria que passou recentemente por um processo de reestruturação. Em face da grande quantidade de projetos desenvolvidos e da necessidade de um melhor gerenciamento das equipes, o grupo responsável pela reestruturação sugeriu que a organização adotasse uma estrutura que pudesse combinar a atual departamentalização funcional com uma departamentalização por projetos. Assim, o organograma dessa organização passaria a ser representado por qual tipo de estrutura? 

Uma servidora pública do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas percebe, em janeiro de 2022, que não recebeu auxílio alimentação referente aos últimos 4 (quatro) meses no ano de 2021 e requer, junto à entidade, o pagamento retroativo. Nessa situação, como deverá ser realizado o empenho da despesa para seu pagamento em 2022? 

O orçamento público é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas. Dadas as afirmativas,
I. O orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, vê-se ressaltar a sua natureza política.
II. Percebe-se a natureza econômica do orçamento, quando se destacam as questões fiscais – receitas, despesas, déficits e dívidas.
III. A natureza jurídica do orçamento compreende-o como a lei que estima a receita e autoriza tetos de despesa.
IV. Como instrumento de gestão e de administração, o orçamento é o plano das realizações da administração pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)  

Quanto à Receita Pública, correlacione os itens da segunda com a primeira coluna.  

1. Correntes

2. Capital 

( ) decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.

( ) recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

( ) ingressos financeiros provenientes da alienação de bens móveis, imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público.

( ) são provenientes de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.

( ) ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos que o ente público haja previamente concedido.  

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação. 

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, assinale a alternativa correta.

Determinado ente público, no mês de setembro de 2022, arrecadou as seguintes receitas (valores expressos em milhares de reais):
• cobrança de tributos - R$ 350,00; • empréstimos compulsórios - R$ 100,00; • taxas de serviços administrativos - R$ 70,00; • aluguel de imóveis - R$ 90,00; • remuneração de depósitos bancários - R$ 130,00; • amortização de empréstimos - R$ 150,00; • dívida ativa tributária - R$ 250,00; • alienação de bens imóveis - R$ 270,00; • transferências de capital - R$ 190,00.
Com base na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta que descreve a soma do total das receitas correntes, tributárias e efetivas, respectivamente.  

Conforme a Constituição da República de 1988, cada Poder elabora sua respectiva proposta orçamentária, observando regras constitucionalmente estabelecidas. Diante dessa premissa, assinale a alternativa correta. 

Dadas as afirmativas sobre despesa pública,
I. A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesas.
II. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às Unidades de Despesas (UDs), que são responsáveis pela realização das ações.
III. Na classificação funcional, a função refere-se à principal área de atuação do órgão e deve refletir a sua missão institucional; já a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.
IV. Tanto o código da classificação institucional, quanto o da classificação funcional são representados por cinco dígitos: no primeiro caso, os dois primeiros dígitos são reservados à identificação do órgão orçamentário.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas sobre o orçamento clássico, considerando a evolução conceitual e a técnica do orçamento público,
I. O orçamento clássico tem como função principal o controle político dos órgãos de representação sobre os executivos.
II. No orçamento clássico, o Estado intervém como corretor de distorções do sistema econômico, propulsionando o desenvolvimento por meio de programas.
III. Na técnica do orçamento clássico, estão presentes, de forma sistêmica, planejamento, programação e orçamentação.
IV. No orçamento clássico, o aspecto econômico tem posição secundária; o volume do gasto público não representa peso significativo em termos econômicos.
V. Orçamento clássico é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários.
verifica-se que estão corretas

A relação entre receita e despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita baliza a capacidade de gasto, entendendo-se a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado. O estágio da receita utilizado para que a repartição competente verifique a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreva o débito desta, é denominado

Sobre despesa pública, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

1. Pessoal e Encargos Sociais

2. Transferência de Capital

3. Investimentos

4. Inversões Financeiras

5. Outras Despesas Corrente

( ) Aquisição de imóvel já em utilização para sediar área administrativa de órgão da administração direta.

( ) Pagamento de auxílio-transporte a servidores públicos lotados em uma entidade autárquica.

( ) Pagamento de horas extras a servidores públicos de uma autarquia federal.

( ) Compra de equipamento de ressonância magnética para atendimento de usuários do SUS pelo Ministério da Saúde.

( ) Recurso financeiro recebido por um hospital público de outra entidade pública destinado à aquisição de um equipamento de tomografia. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação.  

Dadas as afirmativas acerca da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março 1964, e Legislação Complementar,
I. Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
III. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento deixará a critério do Poder Executivo a escolha das fontes de recursos a utilizar para atender a sua cobertura.
IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Conforme estabeleceu a Constituição da República de 1988, o projeto de lei relativo ao orçamento anual será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional. Acerca disso, dadas as afirmativas,
I. O acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, caberá a uma Comissão mista temporária de Senadores e Deputados.
II. Para atendimento das demandas, serão admitidas emendas que, entre outros requisitos legais, estejam em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
III. No momento da apreciação do Poder Legislativo, podem ser aprovadas emendas ao projeto de lei do orçamento anual que, dentre outras questões, indiquem futuramente os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.
IV. Fica vedado ao Presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei do orçamento anual, após iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
verifica-se que está(ão) correta(s)