Questões de Concurso Para prefeitura de matupá - mt

Quanto às disposições gerais previstas na Lei nº 8.137/1990, que trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, analisar os itens abaixo:

I. Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
II. Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento.
III. Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações, sobre o capital social, analisar a sentença abaixo:

O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda internacional (dólar americano) (1ª parte). O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro (2ª parte).

A sentença está:

A Constituição Federal de 1988 garante expressamente que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. Com relação às finanças públicas, assinalar a alternativa CORRETA: 

Considerando-se a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à Lei de Orçamento, analisar a sentença abaixo:

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade (1ª parte). A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei (2ª parte).

A sentença está:

Em relação ao uso do hífen, analisar os itens abaixo:

I. Usa-se em palavras compostas, ligando seus elementos. II. Faz a união dos pronomes átonos a verbos. III. Indica a separação de sílabas de uma palavra no final da linha.

Estão CORRETOS: