O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990) foi um marco inovador no país para o cuidado
dos menores, pois é baseado na doutrina da:
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, são
direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, para que as
crianças tenham condições de aprender e se desenvolver: