Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei
Complementar 101/2000, a avaliação dos passivos contingentes
e demais riscos capazes de afetar as contas públicas, com a
informação das providências a serem tomadas, caso se
concretizem, devem constar:
No que diz respeito às provisões, o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público – MCASP esclarece que, quando o
efeito do tempo no dinheiro for material, a provisão deverá
corresponder, em relação aos desembolsos que se espera que
sejam exigidos para liquidar a obrigação, ao valor:
Conforme dispõe a Lei 4.320/1964, as alterações da situação
líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução
orçamentária, bem como as variações independentes dessa
execução e as superveniências ativas e passivas, constituirão
elementos da conta:
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – MCASP, o ativo que está mantido essencialmente com
o propósito de ser negociado deve ser classificado, no balanço
patrimonial, como:
No que tange à classificação dos ativos, nos termos do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), um
software de uma máquina-ferramenta que é controlada por
computador, que depende desse software específico para
funcionar, deve ser tratado como ativo: