Questões de Concurso Para prefeitura de rondonópolis - mt

Tendo em vista a disciplina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos Municípios, analise as assertivas.

I- O dispositivo constitucional que confere competência legislativa aos Estados para criar Municípios é norma pendente de regulamentação por lei complementar federal, desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 15/1996.

II- É exigida consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

III- O STF declarou a inconstitucionalidade com pronúncia da nulidade das leis estaduais criadoras de Municíp ios, mantendo, porém, sua validade pelo prazo de vinte e quatro meses.

IV- O STF reconheceu a mora do Congresso Nacional em regulamentar o respectivo dispositivo constitucional, mas entendeu que não lhe cabe impor um prazo para a atuação legislativa.

Estão corretas as assertivas

Totó Paes foi encontrado pelo coronel Joaquim Sulpício, escondido em um matagal. Lá foi assassinado. Seu corpo foi deixado à beira de um córrego, sendo encontrado apenas às 11 horas do dia 6. (...) No mesmo dia de sua morte, foi enviado ao local pelo presidente em exercício, coronel Pedro Leite Osório, o chefe de polícia interino, Alfredo Otávio de Mavigner, acompanhado de dois peritos e três testemunhas para o reconhecimento cadavérico e para o exame de corpo de delito. O auto do exame foi redigido por Flaviano Gomes de Barros. Testemunharam os trabalhos os coronéis Severo José da Costa e Silva, Virgílio Alves Corrêa e Manuel Escolástico Virgínio (com exceção do primeiro, todos opositores de Totó Paes). Os peritos Dr. Estevão Alves Corrêa e o farmacêutico Luiz da Costa Ribeiro Filho, que efetuaram o exame de corpo de delito, apontaram como causa mortis “dois ferimentos por bala, sendo um próximo ao mamelão direito e outro abaixo do conduto auditivo esquerdo.”

(PORTELA, L. V. de S. Uma República de muitos coronéis e poucos eleitores: coronelismo e poder local em Mato Grosso (1889-1930). 2009: Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação Mestrado em História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá.)

A deposição e o assassinato do então governador do Estado de Mato Grosso Antônio (Totó) Paes de Barros pelo movimento ocorrido em 1906 devem ser entendidos a partir de qual contexto histórico?

Analise a tabela e a figura acerca da evolução populacional do Estado.

A tabela e a figura mostram um crescimento populacional acelerado entre as décadas de 1960 e 1990 no Estado. O que explica esse aumento da população mato-grossense?

Leia as frases a seguir.

- O hábito de fumar hoje é visto como nocivo à saúde e, não há dúvida, soa como cafonice.

- Graças a isso, o glamour do passado, celebrizado pelos atores de Hollywood do século XX, ficou para trás.

- São incontáveis as evidências científicas acumuladas nas últimas décadas contra o cigarro.

- Atualmente, no Brasil, apenas 9,3% da população afirma ser fumante.

- Há agora, porém, uma ameaça capaz de jogar por terra a espetacular mudança comportamental: os cigarros eletrônicos.

Reagrupando-as em um único parágrafo, com coerência e coesão, ficaria: