Questões de Concurso Para mpe-rj e promotor de justiça
Foram encontradas 290 questões
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Q321612
Direito Administrativo
Ato administrativo foi praticado com vício de legalidade há sete anos.Nesse caso,a Administração Pública:
Q321611
Direito Administrativo
A perda do cargo de servidores públicos:
Q321610
Direito Administrativo
Autoridade estadual de trânsito decide emitir autorizações para que menores de dezesseis anos possam dirigir veículos, desde que com o consentimento dos responsáveis legais. Considerando a proibição legal relativa à idade, pode-se afirmar que tais atos administrativos contêm vício no elemento:
Q321609
Direito Administrativo
Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade,como objetivo de implementar plano de reurbanização.No que tange a tais desapropriações,é correto afirmar que:
Q321608
Direito Constitucional
No que concerne aos serviços notariais e de registro, leia as afirmativas abaixo:
I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
II. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público por provas e títulos.
III. A Constituição da República veda que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 3 anos.
Está(ão)correta(s)a(s)afirmativa(s):
I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
II. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público por provas e títulos.
III. A Constituição da República veda que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 3 anos.
Está(ão)correta(s)a(s)afirmativa(s):
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