A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com base nessa proposição, assinale a
alternativa que não se encaixa como regra a ser seguida.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das
entidades das Administrações Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante
controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Com base nesta proposição,
assinale a alternativa que não se encaixa como regra a ser seguida.