Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada,
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar – instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido – se desenvolve em três fases, que são:
Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Assinale a alternativa que apresenta os fatores considerados nessa avaliação.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o acompanhamento e a avaliação permanentes da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por.
Ao tratar da transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece uma série de instrumentos que devem ter ampla divulgação. Assinale a alternativa que apresenta esses instrumentos.