Questões de Concurso Para anvisa

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

A qualidade de eleitor decorre do alistamento que é obrigatório para os brasileiros de ambos os sexos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 (setenta) anos.

O governador e o vice-governador do Estado são eleitos por meio de sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Somente será considerado eleito o candidato a governador o que obtiver maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, senão ocorrerá um segundo turno com disputa entre os 2 (dois) candidatos mais votados no primeiro turno. Será eleito o que obtiver o maior número de votos válidos, excluídos os brancos e os nulos.

São alistáveis como eleitores os estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório.

A Constituição Federal prevê a concessão do asilo político com restrições, considerando como um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre extradição.

a lei regulará o juízo ou tribunal de exceção.

será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

é vedada, em absoluto, a retroação da lei penal, em respeito ao princípio da segurança jurídica.

40.

50.

60.

70.

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95.

100.

105.

110.