No Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº
9.394/96), está estabelecido que a verificação do rendimento
escolar observará determinados critérios, dentre eles:
De acordo com o Caderno Concepções para Educação
Básica, parte integrante do Documento de Referência Curricular
do Mato Grosso (2018, p. 30), a intervenção pedagógica “é
uma ação que está intimamente ligada ao planejamento, por
encontrar-se intrinsicamente imbricado o reconhecimento das
diferenças existentes entre os níveis de aprendizagens dos
estudantes e a necessidade da tomada de decisões acerca
das expectativas que os professores têm em promover a
aprendizagem de todos”. Nesse sentido, um dos objetivos da
intervenção pedagógica é:
Evi é coordenador de projetos de conhecida empresa de
engenharia, com larga experiência no seu ramo de atuação,
inclusive com realização de trabalhos no exterior do país. Por tal
trajetória, sua empresa é contratada para serviço de avaliação
de obras pelo órgão público Veng. Nos termos da Lei nº 8.666/93,
as características apresentadas permitem que ocorra a licitação:
Fran preside determinada sociedade que, com frequência,
participa de licitações realizadas por órgãos públicos e privados,
buscando vender bens e serviços. Em uma determinada
licitação, na modalidade de pregão, apresenta proposta que
logra o primeiro lugar e recebe contato do pregoeiro que
pretende diminuir ainda mais o preço oferecido pela vencedora.
Nos termos da Lei nº10.520/2002, essa negociação direta:
JK é dirigente de Bolsa de Mercadorias e pretende oferecer
apoio técnico a órgãos públicos que realizam licitação pela
modalidade de pregão. Para tal fim, requer sua participação no
procedimento realizado pelo município Xhosa. Nos termos da
Lei nº 10.520/2002, as Bolsas de Mercadorias deverão estar
organizadas sob a forma de: