OArtigo 7º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece
que as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se
em dois grupos, com características específicas. São eles:
A abertura de pequenas vias de acesso interno e suas
pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso
d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de
água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo
agroflorestal sustentável, são consideradas atividades de:
As ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da
coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização
e participação na defesa da qualidade do meio ambiente são
chamadas de educação ambiental:
Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias
que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é
caracterizado como crime ambiental e a pena é de reclusão de: