Segundo a Lei 9985, o conjunto de métodos, procedimentos
e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies,
habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos
ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais
denomina-se:
De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, o
processo administrativo para apuração de infração ambiental
deve observar os seguintes prazos máximos:
A poluição causada pela agricultura pode ocorrer de modos
distintos. O modo que emite o poluente a partir de um ponto
restrito e bem caracterizado classifica-se como poluição:
Conforme o Art. 5º da Resolução CONAMA, as medidas
de caráter compensatório consistem na efetiva recuperação ou
recomposição de APP e deverão ocorrer na mesma sub-bacia
hidrográfica e, prioritariamente:
De acordo com a Lei da Mata Atlântica, a prática que prevê
a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou
silviculturais do solo por até 10 (dez) anos, para possibilitar a
recuperação de sua fertilidade, é definida como: