Questões de Concurso Para epe
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Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão de incentivos fiscais via redução de alíquotas de impostos implica em renúncia de receita que, por sua vez, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto financeiro.
II. A fim de evitar imprecisão na estimativa de impacto citada no item I, esta deverá ser dimensionada apenas para o exercício em que deva iniciar a vigência da renúncia de receita.
Assinale a afirmativa correta.
Plano A: propor um salário inicial de R$ 10 mil, com incrementos sucessivos e cumulativos de 5% ao ano, e o
Plano B: propor um teto de R$ 15 mil no fim da carreira de 10 anos. O valor inicial será calculado, descontando-se 5% do valor final, cumulativamente, a cada ano.
A respeito das duas possibilidades, assinale a afirmativa correta.
Sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a não instituição e cobrança do referido tributo,