Questões de Concurso Para prefeitura de andradas - mg
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“Art. 81 - A ________________ cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de ________________ de que decorra ________________ [...]”. (Código Tributário Nacional).
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
Correlacione COLUNA I com a COLUNA II:
COLUNA I
1 – Imunidade tributária.
2 – Isenção tributária.
COLUNA II
( ) Prevista na Constituição Federal.
( ) Não exclui a hipótese de incidência.
( ) Impede o lançamento tributário.
( ) Exclui a hipótese de incidência.
( ) Prevista em Lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.