Questões de Concurso Para prefeitura de astolfo dutra - mg

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Q2293857 Saúde Pública
A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelecendo no seu Art. 7º a Anvisa como coordenadora desse Sistema [...].
(Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/legislacao/bibliotecas-tematicas/arquivos/snvs/. Acesso em: 07/09/2023.)
A Vigilância Sanitária parte do modelo de atuação de forma integrada e
Alternativas
Q2293856 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é orientado por princípios e diretrizes e tem como objetivo principal promover o acesso universal, equitativo e integral aos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população brasileira. Em relação a tais princípios e diretrizes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2293855 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir que caracterizam os órgãos públicos.
I. São considerados repartições internas de competência. II. São entes personalizados, ou seja, possuem personalidade jurídica. III. Podem estar presentes tanto na administração direta (entes federativos) quanto nas entidades da administração indireta. IV. Como regra, possuem capacidade processual.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2293854 Direito Administrativo
Um prédio da cidade ZZZ foi utilizado pela Administração Pública por vários anos como sede de uma escola municipal. Ocorre que, devido ao crescimento populacional do bairro onde era situado, foi necessário transferir a escola para outro imóvel, tornando aquele inservível. Após algum tempo, uma família de desabrigados ocupou o imóvel, utilizando-o como residência por mais de vinte e cinco anos. Passado todo esse tempo, o poder público entendeu por bem reformar o prédio e transformá-lo em uma creche para as crianças do bairro. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2293853 Direito Administrativo
A competência é o poder previsto em lei que confere atribuições legais ao agente público para a prática do ato administrativo. A doutrina identifica algumas características para o requisito competência; assinale a alternativa que apresenta uma delas.
Alternativas
Respostas
446: D
447: A
448: B
449: C
450: D