Questões de Concurso Para prefeitura de astolfo dutra - mg

Considerando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil em consonância com a Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios se darão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.
III. Na organização político-administrativa, os entes federativos são dotados de autonomia política.
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma apenas em 

Lewandowski se aposenta do STF 
Após 17 anos no cargo, magistrado conhecido por posicionamentos progressistas se despede da Corte. Dono de posicionamentos progressistas, Lewandowski ganhou o rótulo de garantista por defender, por exemplo, que condenados possam recorrer em liberdade até o último recurso judicial. Foi ele quem, em 2018, concedeu um habeas corpus coletivo para todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade.
(Disponível emhttps://veja.abril.com.br/brasil/politicos-graudos-entram-na-corrida-pela-sucessao-de-rosa-weber-no-stf/.)
Ainda este ano, provavelmente, haverá uma nova aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF). Para fazer parte do STF

Após homem abrir porta durante voo, companhia aérea deixa de vender assentos perto de saída de emergência
Um passageiro supostamente abriu a porta de emergência de um avião da Asiana Airlines pouco antes do pouso no aeroporto de Daegu, na Coreia do Sul. A Asiana Airlines não venderá mais passagens para determinados assentos de saída de emergência de sua aeronave Airbus A321-200, informou a companhia aérea, após um incidente recente no qual um homem supostamente abriu a porta de um avião durante um voo. A mudança ocorre nos assentos 26A nos modelos A321, de 174 assentos, e 31A nos modelos de 195 assentos. Esses lugares estão próximos ao centro do avião, perto das portas do lado esquerdo da aeronave de corredor único. Esta medida é uma precaução de segurança e aplica-se mesmo que o voo esteja cheio. O assento correspondente no lado direito é onde os comissários de bordo se sentam para decolagem e pouso.
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/apos-homem-abrir-porta-durante-voo-companhia-aerea-deixa-de-vender-assentos-pertode-saida-de-emergencia/.)
Embora seja praticamente impossível abrir a porta do avião enquanto a aeronave plaina, caso tal fato acontecesse,

Câmara aprova reforma tributária em dois turnos
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/2019), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em votação concluída na sexta-feira (07/07/2023).
(Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/978334-camara-aprova-reforma-tributaria-em-dois-turnos-texto-vai-ao-senado. Adaptado.)
A partir da aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara dos Deputados (382 votos a 118 no primeiro turno e 375 votos a 113 no segundo turno de votação), o próximo passo é:

Parintins, uma festa das galeras Em meados de junho/julho, acontece em Parintins, no Amazonas, a disputa dos bois Caprichoso e Garantido pelo título anual no enorme Bumbódromo da cidade. Durante o período junino, a cidade de Parintins vive um Apartheid. O marco da divisão é a catedral de Nossa Senhora do Carmo e o Bumbódromo. De um lado da cidade ficam os vermelhos, a galera do Garantido. Rivalizando com seu “contrário”, como ambos os lados se referem ao boi oponente, está o Caprichoso, de azul.
(Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/gustavo-alonso/2023/07/parintins-uma-festa-das-galeras.shtml.)
O Festival Folclórico de Parintins é uma das festas populares brasileiras mais importantes do nosso calendário. É reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Podemos afirmar que sua origem está marcada