A Conferência Municipal de Educação de
Betim (MG), em articulação com o Plano
Nacional de Educação (2014-2024), visa
concretizar a democratização da gestão e
da qualidade da educação básica. Para
tanto, aprovou o Plano Municipal de
Educação (PME). À luz dos dados
levantados no PME, ficou evidente que
essa cidade terá um aumento
significativo na demanda por
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional de 1996 estabelece, em seu art.
26, que o currículo da Educação Infantil
deve estar contemplado na Base
Nacional Comum Curricular (BNCC). Com
a aprovação da BNCC, é correto afirmar
que esse documento tem caráter
Com o sancionamento da Lei
nº 10.693/2003, tornou-se obrigatório o
ensino da História dos afro-brasileiros e
africanos na Educação Básica. Logo, o
ensinamento da História da África
permite que os alunos brasileiros
O conselho de proteção à criança e ao
adolescente, gestado nos anos de 1990,
visa proteger e assistir a criança e o
adolescente, buscando garantir o direito
à Educação. Logo, qual é a relação entre
sistema de ensino, Conselho Tutelar e
rede de proteção à criança?
Q1254802Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, o Conselho Tutelar tem
atribuições importantíssimas para
garantir os direitos da criança e do
adolescente. Que atribuições são essas?