Questões de Concurso Para prefeitura de betim - mg
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( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando somente a sua qualificação para o trabalho. ( ) Equidade de condições para o acesso e permanência na escola para crianças e adolescentes. ( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. ( ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.