O SINASE – Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo – é o
conjunto ordenado de princípios, regras
e critérios que envolvem a execução de
medidas socioeducativas, aplicadas
Q1701021Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em qual ano surgiu o Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual
Infantojuvenil, com a aprovação do
Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda)?
Referente à assistência à mulher em
situação de violência doméstica e
familiar, conforme previsto na Lei nº
11.340/2006, assinale a alternativa
correta.
As ações da Assistência Social,
conforme previsto na Política Nacional de
Assistência Social, estão organizadas em
dois tipos de proteção social, que são: