Questões de Concurso Para prefeitura de betim - mg

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Q1701016 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para
Alternativas
Q1701015 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à liberdade, segundo o ECA, compreende, dentre outros, qual(is) dos seguintes aspectos?
Alternativas
Q1701014 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme previsto na referida Lei, no Art. 3º, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes:
Alternativas
Q1701013 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a disciplina dos funcionários da Prefeitura de Betim, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
476: D
477: E
478: C
479: B
480: E