Questões de Concurso Para prefeitura de bom sucesso - mg

No que diz respeito ao procedimento relacionado à medida cautelar fiscal, assinale a alternativa correta.

Segundo o Art. 66 da Constituição da República de 1988, “a Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará”.
Sobre o exercício do poder de veto, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as ações constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data), assinale a alternativa que não corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal. 

Em 2019, havia 24,3 mil cidadãos vivendo em albergues ou debaixo das marquises paulistanas. No fim de 2021, eram mais de 31,8 mil, segundo o Censo da prefeitura de São Paulo. [...]
“É evidente que esse crescimento não é apenas por causa da pandemia. Várias medidas atingiram os mais vulneráveis [...]. Muitos não têm acesso à internet, não têm e-mail e sequer foram cadastrados no sistema do governo. A exclusão tecnológica aumentou ainda mais a desigualdade [...]. “O que realmente mudou nestes últimos anos foi o perfil. Antes, quem morava na rua era homem, negro e solteiro. Em 2021, vemos outro perfil, famílias inteiras estão sem teto.”
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/ pandemia-e-crise-economica-mudam-perfil-de-pessoas-emsituacao-de-rua/ Acesso em: 19 mar. 2022.
A realidade da população em situação de rua durante a pandemia, conforme o trecho da reportagem, revela que

O Brasil e África do Sul vão ser os primeiros a implementar o uso de tratamento preventivo com ação prolongada contra o HIV. O sistema funciona como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), já existente. Mas desta vez os comprimidos diários vão ser substituídos por seis injeções anuais.
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/saude/ prep-brasil-e-africa-do-sul-serao-primeiros-paises-aimplementar-tratamento-de-longa-duracao-contra-o-hiv/?utm_ campaign=novo_layout_newsletter_bannernovo_-_2103_-_ segunda-feira&utm_medium=email&utm_source=RD+Station Acesso em: 21 mar. 2022.
O Brasil foi um dos dois países escolhidos para usar o tratamento preventivo contra o HIV porque