Questões de Concurso Para prefeitura de contagem - mg

Determine o valor lógico das implicações e bicondicional a seguir, informando (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Se 2 + 3 = 7, então 3 + 7 = 10 é verdadeiro.
( ) Se a cidade de Belo Horizonte é a capital do Brasil, então a cidade do Rio de Janeiro é a capital do estado do Amazonas.
( ) Um brasileiro possui título eleitoral se, e somente se, sua idade é maior ou igual a 16 anos.


A sequência correta é 

Uma pessoa adquiriu um veículo financiando 100% do seu valor e pagou o financiamento em "n" prestações mensais e iguais.
Sabendo-se que a sequência formada pelo valor atual, ou seja, o valor de cada prestação sem o respectivo juro correspondente, ordenada pela respectiva data de vencimento, é uma progressão geométrica cuja razão é igual a 0,9723, a taxa mensal de juros deste financiamento é um valor mais próximo de

O gráfico de setores a seguir mostra a distribuição das idades de um grupo de pessoas

Considere que, nesse gráfico de setores, o setor correspondente ao grupo de 25 anos equivale à metade do setor das pessoas de 19 anos e este corresponda a um quarto do círculo. Assim, a média das idades de todas as pessoas do grupo é igual a quantos anos? 

Uma função lucro L(x) está relacionada com o lucro obtido com a venda de um determinado produto e é dada pela diferença entre a função receita e a função custo.
O lucro marginal, por sua vez, é a função que avalia o efeito causado em L(x) por uma pequena variação de x e é determinada pela derivada da função L(x).
Seja uma função que descreve o lucro, em reais, obtido com a venda de x unidades de um determinado produto.

Nessas condições, é correto afirmar que o

Considere todos os números de três algarismos distintos que podem ser formados utilizando os algarismos 1, 2, 4, 5, 7 e 8, como, por exemplo, os números 175 ou 852. Escrevendo-se todos esses números em ordem crescente, o número que ocupa a 50ª posição é

Sobre os direitos e garantias fundamentais e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores é INCORRETO afirmar que

Em relação às disposições constitucionais sobre a Administração Pública é correto afirmar que 

Analise o caso hipotético apresentado a seguir.

O empresário individual, João José, deixou de recolher, por 3 (três) meses consecutivos, a soma de R$ 97.503,02 (noventa e sete mil, quinhentos e três reais e dois centavos) devida aos cofres públicos a título de ICMS. No entanto, embora tenha deixado de recolher ao fisco a quantia cobrada em suas operações comerciais, João José registrou os valores devidos em livro fiscal próprio. No curso do processo administrativo fiscal, João José conseguiu demonstrar ao fisco que o recolhimento dos valores no prazo legal era absolutamente impossível, uma vez que foi acometido por doença grave no período (com longo tratamento cirúrgico) e a sua atividade empresarial foi profundamente prejudicada, não só por sua doença, como também por catástrofe ambiental (enchente) ocorrida nesse ínterim. Além disso, desde o início do processo administrativo fiscal, João demonstrou interesse em negociar os débitos tributários com a Administração Fazendária.

O inadimplemento tributário foi levado ao conhecimento do Ministério Público por um concorrente e o Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra João José pela prática do crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, antes mesmo da constituição definitiva do crédito tributo.

Como se sabe, em 18 de dezembro de 2019, por ocasião do julgamento do RHC 163.334/SC, de relatoria do Ministro Roberto Barroso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, por maioria, a seguinte tese: “o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990”.

A respeito do caso hipotético narrado e à luz do referido entendimento do STF, é correto afirmar que

Sobre o crime de lavagem de bens, dinheiro e valores, Callegari e Weber prelecionam: “a palavra lavar vem do latim lavare, e significa expurgar, purificar, reabilitar, daí a ideia de tornar lícito o dinheiro advindo de atividades ilegais e reinseri-lo no mercado como se lícito fosse."
(CALLEGARI, André Luis; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2017. p. 08).
A respeito do crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 (com as alterações promovidas pela legislação posterior), é correto afirmar que

Sobre os princípios do Direito Penal, Nilo Batista pondera que “a procura de princípios básicos do direito penal exprime o esforço para, a um só tempo, caracterizá-lo e delimitá-lo. Existem efetivamente alguns princípios básicos que, por sua ampla recepção na maioria dos ordenamentos jurídico-penais positivos da família romano-germânica, pela significação política de seu aparecimento histórico ou de sua função social, e pela reconhecida importância de sua situação jurídica – condicionadora de derivações e efeitos relevantes – constituem um patamar indeclinável, com ilimitada valência na compreensão de todas as normas positivas”
(BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007. p. 61).
Indique o postulado normativo que decorre diretamente do princípio da lesividade penal. 

Avalie as afirmações a seguir.
I - O motivo do ato administrativo não se confunde com a motivação da autoridade administrativa, pois a motivação diz respeito às formalidades do ato.
II - A Administração Pública pode, por ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados.
III - A validade do ato administrativo independe do caráter prévio ou da coexistência de motivação pela autoridade que o proferiu com relação ao momento da prática do próprio ato.
IV - Os requisitos dos atos administrativos são a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade, sendo o motivo e o objeto requisitos discricionários; e a competência, a forma e a finalidade, vinculados.

Está correto apenas o que se afirma em

Avalie as afirmações a seguir sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92.
I - Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
II - A ação por improbidade administrativa poderá conter, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
III - A ação ou omissão decorrente de jurisprudência que venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário configura improbidade administrativa.
IV - A responsabilidade por ato de improbidade administrativa não está condicionada à comprovação de ato doloso com fim ilícito nos casos de mero exercício da função ou desempenho de competências públicas.
Está correto apenas o que se afirma em 

Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco. Simultaneamente, este deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.

Sobre as asserções é correto afirmar que 

Considerando-se o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente as espécies de renúncia de receita ao seu conceito.
ESPÉCIES DE RENÚNCIA
1 - Anistia 2 - Remissão
3 - Crédito Presumido 4 - Isenção
CONCEITOs
( ) representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
( ) perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
( ) espécie de renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
( ) perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil em que se torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc..
A sequência correta dessa associação é

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária
PORQUE
II - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores, e não de uma nova receita a ser registrada.

Sobre as asserções é correto afirmar que  

A partir do artigo 167 da Constituição da República de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos,
PORQUE
II - devem-se observar, ainda, especificações infra-legais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.

Sobre as asserções é correto afirmar que  

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;
portanto,
II - poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.
Sobre as asserções é correto afirmar que 

A Cia Gama possuía, em 31/12/2021, estoques de mercadorias para revenda no valor de R$ 120.000,00. Em janeiro/2022, ela comprou mercadorias no valor de R$ 200.000,00 e possuía, ao final do mês, estoques no valor de R$ 90.000,00.
Nesse mesmo período, sabe-se que suas receitas e despesas incluem:
Receita de vendas: R$ 600.000,00 Despesas de vendas e administrativas: R$ 100.000,00 Despesas financeiras: R$ 10.000,00
Com base apenas nessas informações, o lucro antes das receitas e despesas financeiras da Cia Gama, em janeiro/2022, foi de R$

Analise as afirmações a seguir, conforme a NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
I - O Balanço Patrimonial descreve e explica as características principais do desempenho da entidade.
II - A Demonstração do Resultado Abrangente do período compõe o conjunto completo de demonstrações contábeis.
III - As demonstrações contábeis devem representar apropriadamente a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade.
IV - Os relatórios e as demonstrações apresentados fora das demonstrações contábeis são tratados por normas específicas emitidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.
V - Quando a entidade não aplicar um requisito de norma, interpretação ou comunicado técnico, deve divulgar que a administração concluiu que as demonstrações contábeis apresentam, de forma apropriada, a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade.

Está correto apenas o que se afirma em

A Cia Beta, em fevereiro/2022, realizou vendas, com entrega imediata das mercadorias negociadas, no valor de R$ 140.000,00. Desse valor, ela recebeu R$ 80.000,00 dentro do próprio mês. Nesse mesmo período, a empresa recebeu antecipadamente de clientes R$ 30.000,00 referentes a mercadorias que serão entregues em março/2022. Com base apenas nessas informações, a receita de vendas da Cia Beta, em fevereiro/2022, foi de R$