Questões de Concurso Para prefeitura de curvelo - mg

O município de Curvelo realizou obra pública para construção de um parque municipal em terreno baldio em um dos bairros da cidade. A obra foi custeada com recursos públicos, tendo ocasionado significativa valorização imobiliária na região. A fim de fazer frente ao dispêndio em questão, a prefeitura decidiu cobrar contribuição de melhoria, nos termos da legislação vigente.
Considerando o regime dessa espécie tributária, assinale a alternativa correta.

Sobre os elementos correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.
(   ) Um passivo não tem a necessidade de envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto.
(   ) Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
(   ) No patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período agregado dos resultados acumulados de períodos anteriores.

Assinale a sequência correta.

Com relação ao ciclo orçamentário governamental, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orçamentária Anual deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/2000.
II. A Lei Orçamentária Anual consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei nº 101/2000, transferência voluntária constitui a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Além do que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, são exigências para a realização de transferência voluntária, por parte do beneficiário, exceto:

Assinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa orçamentária na qual reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.
Com relação à NBC TSP 09, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União, a etapa de execução da auditoria consiste na obtenção de evidências apropriadas e suficientes para respaldar os achados e conclusões da auditoria. Com relação a essa etapa, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Entre as principais atividades realizadas durante a execução está a elaboração da matriz de achados.
(   ) O achado de auditoria contém os seguintes atributos: critério (o que deveria ser), condição (o que é), causa (razão do desvio com relação ao critério) e efeito (consequência da situação encontrada).
(   ) Achados de auditoria são informações obtidas durante a auditoria e usadas para fundamentar os evidências.
(   ) Critérios são situações verificadas pelo auditor durante o trabalho de campo, as quais serão usadas para responder às questões de auditoria.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), bem como dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise as afirmativas a seguir.

I. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
II. A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
III. A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a designação “transferência”, nos termos do artigo 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, que não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços ao transferidor.
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa a modalidade número 40 de aplicação, utilizada para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências.

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TI 01 – da Auditoria Interna trata da atividade e dos procedimentos de auditoria interna.
Com relação à auditoria interna, assinale a alternativa correta. 

No que diz respeito à adoção, tendo por base o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta. 

São crimes descritos no Estatuto do Idoso, exceto: 

Tendo por referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa em que a conceituação apresentada está incorreta.

Tendo por base o Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa incorreta.

Durante a pandemia de Covid-19, a telessaúde emergiu como uma ferramenta fundamental para garantir a continuidade do atendimento médico e a segurança tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde.
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, essa modalidade de atendimento não obedecerá ao seguinte princípio:  

Com base na publicação “Assistente Social no combate ao preconceito: discriminação contra a pessoa com deficiência”, assinale a alternativa incorreta. 

Diversos projetos e concepções e propostas de saúde mental se fazem presentes na vida social e permeiam a execução do trabalho do assistente social.
São exemplos desses projetos, exceto:

Tendo por base a Lei nº 8.080/1990, não compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):

Acerca do Controle Social e dos Conselhos de Saúde, tendo por base o texto “Conselhos de Saúde e Serviço Social: luta política e trabalho profissional”, assinale a alternativa incorreta.