Questões de Concurso Para prefeitura de divinópolis - mg

Sobre os procedimentos de inspeção post mortem, que constam na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a qual disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, podemos afirmar que as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

A água dura é um problema para a ação dos sabões, para o cozimento de vegetais e para sua utilização na indústria. A origem da dureza das águas pode ser natural (por exemplo, dissolução de rochas calcárias, ricas em cálcio e magnésio) ou antropogênica (lançamento de efluentes industriais). A dureza da água é expressa em mg/L, equivalente em carbonato de cálcio (CaCO3). O Valor Máximo Permitido (VPM) para o parâmetro dureza da água no padrão organoléptico de potabilidade é de:

As principais causas de condenações de carcaças e vísceras estão relacionadas com a presença de lesões sugestivas de doenças como tuberculose, brucelose e cisticercose, além de alterações advindas de manejo pré-abate e abate inadequados, como contaminações, contusões e fraturas. Analise as afirmativas a seguir.

I. Carcaças ou partes de carcaças ou órgãos com abcessos ou lesões supuradas localizadas, sem comprometimento dos linfonodos e de outros órgãos, e se a carcaça se encontrar em bom estado geral, após a remoção das partes atingidas – serão liberadas, caso não haja essa possibilidade, serão condenadas.
II. Carcaças com icterícia (carcaça, órgãos e vísceras), coloração amarela na gordura, tecido conjuntivo, aponeuroses, ossos, túnica interna dos vasos – terão condenação total.
III. Carcaças com tuberculose caseosa ou calcificada discreta (mais de um linfonodo), com reação em linfonodos satélites – destina a carcaça, órgãos e vísceras a tratamento pelo calor, após condenação das áreas atingidas.

Está correto o que se afirma em

O teste do Antígeno Acidificado Tamponado (AAT) é muito utilizado na realização do diagnóstico de brucelose. Com relação à técnica a ser aplicada a esse teste, analise as afirmativas a seguir.

I. Caso os soros estejam congelados, o período de equilíbrio à temperatura ambiente deve ser de uma hora.
II. Misturar, com movimentos circulares, o soro e o antígeno, de modo a obter um círculo de, aproximadamente, 2 cm.
III. Colocar a placa na caixa de leitura com luz indireta e proceder à leitura.
IV. Resultados positivos obtidos após os dez minutos de prova não deverão ser considerados.
V. Na interpretação de resultados, a presença de grumos = não reagente.

Está correto o que se afirma apenas em

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituiu as normas específicas de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referentes às agroindústrias de pequeno porte. Para as agroindústrias de pequeno porte é permitido o uso de equipamentos simples, de multifuncionalidade, com características gerais definidas. Qual característica a seguir está em DESACORDO com a legislação?

“Os padrões de potabilidade da água para consumo humano são estabelecidos pela Portaria nº 888/2021, do Ministério da Saúde. A legislação determina os padrões de potabilidade tanto para o abastecimento público coletivo quanto para a água de captação em fontes alternativas, situação na qual se encontra boa parte das agroindústrias familiares. A desinfecção ou cloração da água de consumo humano é obrigatória, e a água obtida de mananciais superficiais deve ser submetida à filtração como etapa prévia à desinfecção. O tratamento deverá ser eficiente para garantir conformidade com o padrão microbiológico, que estabelece ausência de coliformes totais em _________ de água e de Escherichia coli em __________ de água.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

As Instâncias de Governança Regionais (IGRs) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado. Anteriormente reconhecidas por circuitos turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação de diretrizes fixadas no Decreto nº 48.804/2024, que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instâncias de Governança Regionais após o cumprimento das diretrizes fixadas no Decreto nº 47.687/2019, e pela Resolução Secult nº 16/2020. O trabalho dessas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, o estado de Minas Gerais conta com 48 IGRs certificadas. O município de Divinópolis faz parte da seguinte Instância de Governança Regional:

O Programa de Regionalização do Turismo é um programa estruturante do Ministério, que trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo no país, a partir de eixos estruturantes com vistas à promoção do desenvolvimento regional.
(Ministério do Turismo – Estratégias Territoriais Para o Desenvolvimento Turístico.)

Quais os eixos de atuação definidos pelo Ministério do Turismo, dentro do programa de regionalização?

A Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no Mapa do Turismo Brasileiro. Esse instrumento, previsto como uma estratégia de implementação do Programa de Regionalização do Turismo, permite tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros.
(Ministério do Turismo – Programa de Regionalização do Turismo.)

A categorização é estabelecida pela Portaria MTUR nº 41/2021, e pode servir para:

1. Otimizar a distribuição de recursos públicos. 2. Orientar a elaboração de políticas específicas para cada categoria de municípios. 3. Auxiliar na atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que é realizada periodicamente. 4. Auxiliar na reflexão sobre o papel de cada município no processo de desenvolvimento turístico regional. 5. Aperfeiçoar a gestão pública, na medida em que fornece aos gestores do Ministério e dos Estados mais um instrumento para subsidiar a tomada de decisão.

Conforme a Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, o município de Divinópolis está classificado na categoria:

O Plano Nacional de Turismo (PNT) é o instrumento que estabelece diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Turismo. O objetivo principal desse documento é ordenar as ações do setor público, orientando o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo. Dentro das linhas de atuação do plano tem-se marketing e apoio à comercialização, que trouxeram por iniciativa à promoção, em âmbito nacional e internacional, os destinos e os produtos turísticos brasileiros. Sobre as estratégias empregadas para essa promoção, segundo o PNT 2018-2022, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Redefinir os destinos brasileiros prioritários para a promoção nacional e internacional.
( ) Incentivar eventos geradores de fluxo turístico e fortalecer a cooperação na promoção do turismo.
( ) Desenvolver novas ferramentas para armazenamento e divulgação de informações turísticas e mercadológicas dos destinos brasileiros.
( ) Ampliar a utilização da inteligência de mercado no turismo para fins promocionais e promover projetos de relacionamento com a imprensa.

A sequência está correta em

Diversos fatores influenciam a tomada de decisão para a escolha em conhecer um destino turístico. Podemos citar condições econômicas, promoção e divulgação do destino, acessibilidade ao destino, infraestrutura do local e, nos dias atuais, muito fortemente, as tendências sociais. Em uma pesquisa de demanda turística realizada pelo Observatório de Turismo de Minas Gerais, publicada em 2022, a principal motivação entre os entrevistados na cidade de Divinópolis foi: 

O Ministério do Turismo, no módulo operacional 7 – “Roteirização Turística”, evidencia a conceituação sobre atrativos turísticos: “locais, objetos, equipamentos, pessoas, fenômenos, eventos ou manifestações capazes de motivar o deslocamento de pessoas para conhecê-los”. Esses atrativos são classificados em categorias; assinale-as.

O conceito de produto turístico é definido por Kuazaqui (2000) como “tudo aquilo que pode ser ofertado a um mercado com a finalidade de comercialização”. Para Petrocchi (2001), “produto turístico é objeto de comercialização sistematizada pelo setor, composto de três serviços: transporte, hospedagem e lazer (ou outro motivo qualquer para a realização da viagem)”. E Ruschmann (2000) define produto turístico como “uma combinação de bens e serviços disponíveis ao consumo do turista, e que, embora formando um todo, pode ser adquirido pelo turista na sua totalidade ou de forma parcial”. No âmbito do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, podemos entender por produto turístico “o conjunto de ______________________ acrescidos de facilidades, localizados em um ou mais municípios, ofertado de forma organizada por um determinado preço.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição Federal reconhece a inclusão no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
( ) A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.
( ) Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares.

A sequência está correta em

É notório que o turismo é um setor que ocasiona impactos significativos, sejam eles positivos ou negativos. Territórios que estão demasiadamente ligados e dependentes do turismo podem se tornar destinos vulneráveis ou utilizar o turismo como propulsor do destino. A Organização Mundial do Turismo (OMT) ressalta que existem impactos negativos que podem causar a degradação do destino e destaca, também, os impactos positivos que o turismo agrega ao território. Segundo a OMT (2005), o turismo sustentável reforça a união do campo da sustentabilidade:

I. Econômica. II. Sociocultural. III. Ecológica. IV. Ambiental.

Está correto o que se afirma em

Para Dencker (1998), “o estudo científico do turismo é um trabalho recente, de natureza multidisciplinar e interdisciplinar, tendo em vista que está inserido num ambiente sujeito a influências de diferentes paradigmas”. Conforme o enunciado, podemos entender que o turismo tem natureza(s): 

Segundo o Código de Posturas do Município, analise as seguintes condutas:

I. É permitido depositar e conservar nas vias públicas, provisoriamente, inflamáveis e explosivos, independentemente de licença. II. A instalação de fábricas de fogos, inclusive de artifícios, pólvora e explosivos no perímetro urbano da cidade, vilas e povoados, depende de licença especial prévia emitida pelo Poder Executivo. III. Não é permitido soltar balões em todo o território do Município. IV. É proibido fabricar explosivos sem licença especial e em local não determinado pela Prefeitura Municipal e pelos órgãos competentes.

Está correto o que se afirma apenas em

Um munícipe, em Divinópolis, reside, efetivamente, com sua família em determinada zona da cidade, a qual não pode ser classificada enquanto rural. O imóvel de residência do munícipe e de sua família não possui:

• Meio-fio ou calçamento construídos ou mantidos Pelo Poder Público com canalização de águas pluviais;
• Abastecimento de água; • Sistemas de esgoto sanitário; • Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar;
• Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do terreno ou imóvel construído considerado.

Considerando a Lei Complementar nº 07/1991, Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, é possível afirmar que o munícipe tem, enquanto direito relativo ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): 

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Divinópolis, avalie a seguinte situação: existe um imóvel público o qual um particular tem interesse na aquisição. O imóvel não está sendo utilizado para qualquer atividade pública, estando fechado. O particular, interessado no imóvel, possui um imóvel de sua propriedade, totalmente desembaraçado, cujo valor de avaliação de mercado é equivalente ao imóvel público o qual possui interesse em adquirir. O imóvel do particular, por sua vez, está localizado em área onde o Município possui interesse na construção de uma unidade de saúde, para atender a população da área, e sua estrutura e localização são compatíveis com esse objetivo, atendendo à finalidade a qual seria destinado. Sobre a possibilidade jurídica e requisitos previstos na Lei Orgânica do Município, para que exista uma permuta entre os imóveis, assinale a afirmativa correta.

A Lei Complementar Municipal nº 09/1992 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis. O seu Art. 191 trata das responsabilidades disciplinares aplicadas aos servidores. João, funcionário da Prefeitura Municipal de Divinópolis, cometeu incontinência pública e conduta escandalosa; Maria cometeu insubordinação grave em serviço. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município, as duas ações são punidas com as seguintes penalidades disciplinares, respectivamente: