Q1817762Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Formiga/MG, sobre a revisão do processo disciplinar é
correto afirmar que:
Os serviços e as ações de atenção à saúde, no âmbito do SUS,
devem ser desenvolvidos em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada,
e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.
Sobre os estabelecimentos do subsistema municipal, ou seja,
do SUS - Municipal, é INCORRETO afirmar que:
“Princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo
a todas as suas necessidades, incluindo a promoção da saúde,
a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação,
assegurando uma atuação intersetorial entre as diferentes
áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade de
vida dos indivíduos.” A afirmação se refere ao Princípio da:
Ao aperfeiçoar a gestão do SUS, a Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96) aponta
para uma reordenação do modelo de atenção à saúde.
Sobre as redefinições, é INCORRETO afirmar que: