Questões de Concurso Para prefeitura de itatiaiuçu - mg
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A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais (Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 – e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS-SUS 01/01 e 01/02).
Entre os objetivos das Normas Operacionais, pode-se
destacar:
I. Aprofundar e reorientar a implementação do SUS.
II. Definir a distribuição dos serviços públicos e privados no Brasil (regionalização).
III. Regular as relações entre seus gestores.
IV. Normatizar o SUS.
Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s)
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”
Considerando esse parágrafo da Lei Nº 8.080, de 1990, conclui-se que
Discutir e buscar a identificação dos fatores de risco de ocorrência às diversas situações de violência intrafamiliar é importante para facilitar a definição de ações a serem desenvolvidas, com a finalidade de intervir preventivamente ou confirmar um diagnóstico, visando à adoção das medidas adequadas.
Constituem fatores de risco para ocorrência de violência intrafamiliar, exceto: