O Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano de Juiz de Fora (PDDU) é o
instrumento básico da política municipal
de desenvolvimento urbano e o referencial
de orientação para os agentes públicos e
privados na produção e na gestão da cidade.
O plano estabelece como instrumentos de
Planejamento: as Diretrizes Setoriais de
Desenvolvimento; o Macrozoneamento;
os Projetos Gerais de Urbanificação e os
Planos Locais de Urbanização. Assinale
a alternativa que se refere à seguinte
definição: “...é um instrumento amplamente
utilizado nos planos diretores, por meio do
qual a cidade é dividida em áreas sobre as
quais incidem diretrizes diferenciadas para
o uso e a ocupação do solo, especialmente
os índices urbanísticos.”
Ainda sobre a LEI Nº 8.666/ 1993, que
regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal e institui normas para
licitações e contratos da Administração
Pública, assinale a alternativa correta sobre
as modalidades de licitação.
A lei nº 8.666/1993 regulamenta o Art. 37,
inciso XXI, da Constituição Federal e institui
normas para licitações e contratos da
Administração Pública. Em relação à referida
lei, assinale a alternativa correta.
A NR 4 – Serviços de Segurança Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho – apresenta o dimensionamento do SEMT (Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho). Para tal dimensionamento, é necessário saber
Assinale a alternativa que apresenta o termo que tem por definição: “É um número que, multiplicado
pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em
um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos”.