Questões de Concurso Para prefeitura de lagoa santa - mg

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
Com base nessa, Lei é incorreto afirmar:

Sobre a Resolução CNE / CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, a qual instituiu Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, é correto afirmar:

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
De acordo com esse Decreto, são objetivos do atendimento educacional especializado, exceto:

De acordo com o Decreto nº 3.307, de 15 de março de 2017, que estabelece critérios para atendimento de alunos no Programa de Educação Integral em Tempo Integral, terão prioridade de atendimento, no Programa de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da rede municipal de ensino de Lagoa Santa, os alunos que pertençam a famílias que

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu Art. 4º estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade não compreende