Questões de Concurso Para prefeitura de lavras - mg
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Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS.
Essas provisões não são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de
Com base no texto, “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos”, de Carlindo Oliveira e Regina Coeli, avanços do ponto de vista dos direitos sociais e das garantias individuais foram obtidos graças à organização dos movimentos sociais e da mobilização de expressivos segmentos da sociedade brasileira, desde meados da década de 1970.
Constituem avanços no âmbito da garantia de direitos, introduzidos na Constituição Federal de 1988, exceto: