Questões de Concurso Para prefeitura de pirapora - mg

Foram encontradas 30 questões

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Q2474290 Direito Constitucional
O direito de certidão, na condição de garantia constitucional:  
Alternativas
Q2474289 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em Pirapora (MG), na forma da Lei Municipal n.º 2.525/2022, são consideradas competências específicas da Guarda Civil Municipal, respeitadas aquelas específicas dos órgãos federais e estaduais:
Alternativas
Q2474288 Direitos Humanos
São consideradas normas constitucionais internas com correspondência a normas inseridas na “Declaração Universal de Direitos Humanos”:
Alternativas
Q2474287 Direitos Humanos
Foge ao reconhecimento de normativas próprias à proteção dos direitos humanos em nível mundial:  
Alternativas
Q2474286 Direitos Humanos
No Brasil, o governo federal lançou o aplicativo “SABE – conhecer, aprender e proteger”, cuja finalidade é “auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais”. 

Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/10/conheca-acoes-lancadas-pelo-governo-federal-para-a-protecao-de-criancas-eadolescentes. Acesso em: 15 fev. 2024.  

No caso, encontra a referida ação governamental correspondência na norma disposta na Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata sobre: 
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: D
24: C
25: B