Questões de Concurso Para prefeitura de maragogi - al

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Q1743867 Direito Ambiental
Saneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e definida pela Lei 11.445/07, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1743866 Meio Ambiente
Quanto aos conceitos básicos voltados ao abastecimento e tratamento de água, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1743865 Direito Ambiental
O art 12 da Lei Federal 9.433/97 traz a seguinte redação “Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:”, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos itens descritos pelo referido artigo:
Alternativas
Q1743864 Meio Ambiente
Quanto às auditorias ambientais, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1743863 Direito Ambiental
Com relação aos comitês de Bacia Hidrográfica previstos no capítulo III da Lei Federal 9.433/97 e sua competência no âmbito de sua área de atuação, analise os itens a seguir:
I. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. II. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. III. Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. IV. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. V. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
36: E
37: B
38: E
39: B
40: D