Questões de Concurso Para prefeitura de santana da vargem - mg
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Gestante, 32 anos, com 16 semanas de gestação vem à consulta de rotina na UBS. Traz exame de glicemia em jejum, solicitado pelo médico assistente com resultado de 130 mg/dL. De acordo com o resultado do exame, pode-se afirmar que a paciente possui o diagnóstico de
Mulher, 18 anos, previamente hígida, procura atendimento médico devido a quadro de mialgia intensa, cefaleia retro- -orbitária e dor abdominal com início há cinco dias, com piora nas últimas 24 horas. Refere, também, baixa aceitação alimentar e episódios de vômito hoje. Ao exame se apresenta vigil e desidratada. Dor abdominal difusa à palpação, com fígado palpável a 3 cm do rebordo costal. Sinais vitais: PA 80 x 50 mmHg; FC 120 bpm; Saturação de O2 95% em ar; temperatura 38,5° C. Hb 7,5 g/dL; Hematócrito 51%; leucócitos de 3.500; plaquetas 52.000; Cr 1,1 ureia 40; K 4,5; e, Na 142. Diante do caso hipotético, a conduta adequada é:
Caio foi contratado pela Prefeitura de Santana de Vargem, após a vigência CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, sendo que não há lei nem contrato escrito sobre a contratação. Contudo, por mais de 20 anos, recebeu e gozou de direitos como se efetivo fosse. Após auditória no Departamento de Pessoal do Município, Caio foi dispensado do serviço público; contudo, verificou-se que ele já poderia ter requerido sua aposentadoria há seis meses, já que possui tempo de contribuição e idade para se aposentar. Considerando os fatos do enunciado, assinale a afirmativa correta.
O uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoal. Sobre os princípios de proteção de dados pessoal, assinale a afirmativa que conceitua EQUIVOCADAMENTE o título.
Quanto à legislação que regulamenta a propositura da Ação Civil Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.