Questões de Concurso Para prefeitura de olivença - al

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Q1617618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. A autoridade competente não pode obrigar o adolescente a reparar o dano quando verificada a prática do ato infracional. II. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1617617 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público. II. O servidor público deve utilizar uma linguagem incoerente e pouco clara.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1617616 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos de trânsito do município não podem elaborar estudo sobre acidentes de trânsito nas vias municipais. II. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1617615 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. O condutor deve respeitar a sinalização das vias terrestres municipais. II. O condutor deve respeitar os limites de velocidade das vias terrestres municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1617614 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. É crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente. II. A poluição sonora afeta consideravelmente a qualidade de vida da população.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
401: C
402: B
403: C
404: A
405: A