Questões de Concurso Para prefeitura de palmeira dos índios - al

Analise as informações a seguir:
I. Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará ao Ministério Público os elementos necessários ao assentamento individual.
II. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:
I. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:
I. Concernente a direitos e garantias fundamentais, é certo afirmar que, mesmo sendo violável a liberdade de consciência e de crença, é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
II. Com base nos Direitos Fundamentais do art. 5º da Constituição Federal, é certo afirmar que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, a nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação e ao prazo de sua validade.
II. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, os requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do funcionário na carreira, mediante progressão, promoção, ascensão e acesso serão estabelecidos pela Lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na administração pública municipal e seus regulamentos.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:
I. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o maior regime previdenciário brasileiro. Gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o regime obrigatório para todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas em empresas privadas. Todas as pessoas que trabalham por conta própria e/ou desejam contribuir de forma facultativa para a previdência fazem parte do RPPS.
II. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o regime estatutário ou dos servidores públicos. É estabelecido no âmbito de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que assegura, por lei, ao servidor titular de cargo efetivo, benefícios, tais como: aposentadoria, pensão e auxílio-doença. O RGPS é direito do servidor público, conforme previsto no art. 40 da Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA: