Questões de Concurso Para prefeitura de uberaba - mg

Analise as afirmativas a seguir, concernentes à atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar.
I. Ao abordar os problemas sociais de maneira integrada, no espaço social onde se manifestam, considerando os diversos atores sociais envolvidos como sujeitos do processo, se faz necessária a descentralização, como também a intersetorialidade. II. O processo de descentralização envolve mudanças na articulação entre Estado e sociedade e entre o poder público e a realidade social, e implica mudar a atuação do Estado e o seu papel na gestão das políticas sociais. III. A intersetorialidade é a articulação de saberes e experiências no planejamento, realização e avaliação de ações para alcançar efeito sinérgico em situações complexas, visando o desenvolvimento social e a superação da exclusão social.
Estão CORRETAS as afirmativas:

O entendimento da assistência social como direito convive em seu cotidiano de forma conflituosa com procedimentos tradicionais de seleção, classificações oriundas das deficiências de estruturas nos serviços, da escassez de benefícios, do número insuficiente de profissionais, da dificuldade de aprimoramento técnico. Convive também com a dificuldade de reconhecer os usuários como sujeitos de direitos, cuja história evidencia trajetórias que envolvem discriminação de classe, de gênero, de raça e de etnia, que se vinculam a seus grupos, que estabelecem algumas relações de poder e que travam, diariamente, lutas pela sua sobrevivência.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão do trabalho no âmbito do suas: uma contribuição necessária. Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.
A partir do texto apresentado, os serviços no âmbito dessa política pública demandam:

De acordo com a Lei Nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a exigibilidade do crédito tributário é suspensa em algumas situações. Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, analise as situações a seguir. I. A moratória. II. Fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento tributário. III. O depósito do seu montante integral. IV. Fraude ou falta funcional da autoridade que efetuou o lançamento tributário.
Estão CORRETAS as situações:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Considerando o fato gerador dos impostos, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Impostos sobre a Importação – imposto de competência da União que incide sobre a importação de produtos estrangeiros e tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. ( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – imposto de competência da União que incide sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localização dentro da zona urbana. ( ) Imposto sobre a Exportação – imposto de competência da União que incide sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados e tem como fato gerador a saída destes do território nacional. ( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – imposto de competência da União que incide sobre a propriedade e que tem como fato gerador o uso, o domínio útil ou a posse de imóveis localizado na zona urbana do município. Assinale a sequência CORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta as naturezas das transações no setor público, de acordo com a Resolução Nº 1.131/08 do Conselho Federal de Contabilidade.